Empresas optantes pelo Simples Nacional no Estado de São Paulo precisam ficar atentas à obrigatoriedade da DeSTDA (Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquota e Antecipação). Apesar de ser uma obrigação acessória muitas vezes negligenciada, a omissão ou entrega incorreta pode gerar multas e problemas fiscais sérios.
Neste artigo, vamos explicar o que é a DeSTDA, quem deve apresentar e quais os cuidados para cumprir essa exigência corretamente em 2025.
📌 O que é a DeSTDA?
A DeSTDA é uma declaração mensal obrigatória para empresas optantes pelo Simples Nacional que realizam operações sujeitas à:
-
Substituição Tributária (ST)
-
Diferencial de Alíquota (DIFAL)
-
Antecipação do ICMS
Ela é exigida exclusivamente pelas secretarias da Fazenda dos estados, como é o caso de São Paulo, que mantém a obrigatoriedade mesmo após o advento de outras obrigações acessórias.
🏢 Quem é obrigado a entregar a DeSTDA em SP?
-
Empresas optantes pelo Simples Nacional que operam com ICMS em São Paulo.
-
MEIs estão dispensados, exceto se forem contribuintes de ICMS com inscrição estadual e realizarem operações interestaduais com substituição tributária.
🗓️ Qual o prazo de entrega?
A DeSTDA deve ser entregue até o dia 28 do mês subsequente ao período de apuração.
🔔 Atenção: O atraso na entrega gera multa por obrigação acessória não cumprida, com valores que podem variar conforme o faturamento da empresa.
⚠️ O que acontece se eu não entregar?
-
Multas aplicadas pela Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo.
-
Bloqueios no cadastro estadual, impedindo a emissão de notas fiscais.
-
Irregularidade fiscal, dificultando financiamentos, licitações e credibilidade com fornecedores.
💡 Como se prevenir?
-
Consulte seu contador sobre a necessidade da DeSTDA para sua empresa.
-
Mantenha o controle das operações interestaduais e calcule corretamente o ICMS-ST e DIFAL.
-
Utilize sistemas integrados que facilitem a geração e envio da declaração.
🤝 Conte com a Elite Empresarial
Na Elite Empresarial, orientamos nossos clientes sobre todas as obrigações acessórias vigentes no Estado de São Paulo, como a DeSTDA. Nosso objetivo é garantir que sua empresa esteja sempre regularizada e segura diante do Fisco.
📞 Precisa de ajuda com a DeSTDA ou outras obrigações fiscais em SP?
Fale com a nossa equipe!
